Unidades da Defensoria Pública serão fechadas em três municípios baianos

Três unidades da Defensoria Pública da União (DPU) serão fechadas no interior da Bahia – em Juazeiro, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Com isso, o atendimento do órgão ficará restrito a Salvador.

Segundo o A tarde, a medida faz parte de um plano emergencial a ser executado caso a instituição tenha que realizar a devolução de 828 servidores requisitados, que representam 63% da força de trabalho administrativa no País até o dia 27 de julho de 2019.

Para que a ação não seja tomada, a DPU depende de edição da Medida Provisória (MP) que estenda a permanência dos servidores na instituição até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU.

A DPU foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisório para resguardar o direito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal. Desde então, depende dos servidores requisitados para funcionar. Em 2014, foi aprovada a Emenda à Constituição (EC) 80 que estabeleceu prazo de oito anos, finalizando em 2022 para que todo município com sede da Justiça Federal contasse também com a presença da DPU.

A instituição está em menos de 30% dos municípios em que deveria estar e chega a 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil. Com o fechamento das unidades do interior, o alcance cairá para 34% desse público, que representa quase 50 milhões de pessoas de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal.

São Paulo é o estado que mais vai perder unidades da Defensoria Pública da União, com um total de 18 unidades fechadas no ABC, Campinas, Osasco e outras regiões. Assim, o atendimento ficará restrito à capital paulista. No total, em todo o Brasil 43 unidades do interior serão fechadas.